AC INOVA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORIAS DE FOMENTO A INOVAÇÃO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORIAS DE FOMENTO A INOVAÇÃO – AC INOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.120.396/0001-53, com sede a Rua Quinze de Novembro, 212 e 228, Edifício Conde Luiz Eduardo Matarazzo, São Paulo – SP, CEP 01013-000, neste ato, por seus representantes, (“AC INOVA” ou “Associação”), reconhece a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de todos aqueles que com ela se relacionam, tais como: potenciais associados, associados efetivos, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e demais parceiros, em decorrência de sua atuação empresarial (“Titulares”).

Para tanto, a presente Política de Privacidade Geral (“Política”) estabelece diretrizes e orientações a serem seguidas pela Associação para o tratamento desses dados pessoais, com o objetivo de proteger, informar as práticas adotadas e garantir a privacidade e integridade desses dados. A finalidade deste documento é fornecer informações exigidas pela legislação de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis ao tratamento de dados da empresa, incluindo:

• A razão pela qual e como a AC INOVA trata, ou seja, coleta, processa e armazena os dados pessoais dos Titulares, dentre outras atividades;
• O que envolve a respectiva função de Controladora de seus dados pessoais; e
• Os direitos dos Titulares e as obrigações da Associação em relação a este tratamento.

Definições

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

• Controladora: significa a pessoa jurídica que determina as finalidades de tratamento dos dados pessoais ao abrigo desta Política.
• Associação Brasileira de Consultorias de Fomento a Inovação – AC INOVA: significa a pessoa jurídica identificada Controladora na presente Política.
• Dados Pessoais: significa qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os Dados Pessoais não incluem informações anônimas, ou dados pessoais que sejam/foram tratados por pessoa natural para fins particulares e não institucionais. Os Dados Pessoais incluem informações disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por seus titulares.
• Tratamento de Dados: significa toda e qualquer operação, digital ou não, realizada com Dados Pessoais, que envolva a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração da informação.
• Cookies: são informações armazenadas diretamente no computador utilizado e permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Esses arquivos são usados, por exemplo, para protocolos de segurança, ativação de funcionalidades e customização de navegação.
• Operador: significa uma pessoa física ou jurídica que trata Dados Pessoais em nome da Controladora. Os Operadores da AC INOVA podem ser fornecedores e prestadores de serviços terceiros da Associação. A Associação celebrará instrumentos contratuais para reger as atividades de tratamento de Dados Pessoais com seus respectivos Operadores, para assegurar que estas estejam de acordo com essa Política e com a legislação aplicável.
• Titular: é a pessoa natural às quais se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

DIRETRIZES

1. Tratamento de dados pela AC INOVA

A Associação, enquanto Controladora, determina os fins e os meios de Tratamento de Dados Pessoais sob seu controle, em conformidade com a legislação de privacidade e de proteção de Dados Pessoais aplicável no país, especialmente no que se refere às disposições da Lei Federal n. 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e suas respectivas regulamentações.

2. Coleta dos Dados Pessoais

Os processos que envolvam coleta de Dados Pessoais pela AC INOVA respeitam o princípio da necessidade e restringem-se à coleta mínima, com finalidades específicas, adequadas e compatíveis aos processos a que se destinam.

Os Dados Pessoais são coletados da seguinte forma:

• Quando o usuário e/ou o visitante preenche um formulário ou se inscreve em newsletters no site: são coletados os dados de identificação mínimos, como nome completo, e-mail, telefone e empresa vinculada (quando aplicável), mediante o seu expresso consentimento.
• Por meio de cookies presentes no site da Associação: as informações são utilizadas para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o site é acessado. Atualmente, a Associação não disponibiliza banner ou ferramenta dedicada de gestão de consentimento de cookies. O usuário pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

Sob estas bases, a AC INOVA pode coletar:

• Informações de identificação básicas, tais como: nome, e-mail, telefone dos visitantes e usuários do site, além da empresa vinculada ao visitante que pretende sua inscrição como associado da entidade.
• A AC INOVA não coleta Dados Pessoais sensíveis por meio dos formulários existentes no site.

3. Finalidades do tratamento

A AC INOVA e os Operadores que atuam em seu nome tratam os seus Dados Pessoais para finalidades específicas e apenas processam os dados relevantes para essa finalidade.

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Inscrição de novos associados;
• Gerir e melhorar a relação com associados, funcionários, colaboradores e fornecedores;
• Enviar periodicamente e-mails ou mensagens por outros meios disponíveis, inclusive mensagens instantâneas, contendo informações relativas à Associação e suas atividades;
• Enviar comunicações e conteúdos sobre fomento à inovação e temas ligados à inovação tecnológica; e
• Realizar o cadastro do Titular de dados para acesso a determinados conteúdos da plataforma, como newsletters.

A presente Política de Privacidade não se aplica a quaisquer produtos, serviços, ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do site da Associação. O acesso a esses links fará com que o usuário deixe o site administrado pela AC INOVA e pode resultar na coleta, tratamento ou compartilhamento de Dados Pessoais por terceiros. Recomenda-se a revisão da política de privacidade desse terceiro com o qual o usuário interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

4. Fundamentos jurídicos para o tratamento

Somente devem ser realizados tratamentos de Dados Pessoais com base em fundamento jurídico válido. Apenas serão tratados dados pessoais pela AC INOVA se:

• Os dados forem coletados com consentimento prévio, informado e expresso do Titular;
• O tratamento for necessário para os interesses legítimos da AC INOVA (inclusive para fins de compliance e respectivos controles) e não afetar indevidamente os seus interesses ou direitos fundamentais e liberdades. Vale ressaltar que, quando do tratamento dos seus Dados Pessoais nestes termos, a Associação manterá equilíbrio entre os seus interesses legítimos e a privacidade.

5. Terceiros com quem Dados Pessoais podem ser compartilhados

• A AC INOVA não compartilha Dados Pessoais coletados por meio de seu site com empresas associadas, patrocinadores, fornecedores ou quaisquer terceiros externos à Associação para finalidades próprias destes;
• Para viabilizar a operação do site, podemos contar com prestadores de serviços (operadores) que tratam dados em nosso nome e conforme nossas instruções.

6. Tratamento de dados pessoais no exterior

• Atualmente os Dados Pessoais tratados pela AC INOVA são mantidos no Brasil.
• Se os dados pessoais forem tratados fora do Brasil, a Associação atualizará a presente Política previamente, bem assim adaptará processos aos critérios legais aplicáveis para assegurar o nível de proteção exigido e comunicará os Titulares conforme determina a legislação em vigor.

7. Conservação e segurança de Dados Pessoais

• A AC INOVA armazena os Dados Pessoais durante a vigência do vínculo do titular com a Associação. Há diferenciações com relação ao prazo a depender da finalidade para a qual o dado foi coletado.
• A Associação se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os Dados Pessoais tratados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, visando a proteção e garantia de inviolabilidade dos dados pessoais armazenados, respeitando a regulamentação vigente.
• Periodicamente, a AC INOVA poderá solicitar a atualização dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Site constantes no banco de dados, de forma a manter seus bancos de dados válidos.
• Como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus Dados Pessoais, a AC INOVA limita o acesso de dados somente para colaboradores e Operadores que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções. Todos aqueles que tratarem seus Dados Pessoais com base nas instruções da AC INOVA estão sujeitos a um dever de confidencialidade, e são obrigados a comprovar estar em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.

8. Seus direitos perante a AC INOVA quanto aos Dados Pessoais

• Conforme determina o artigo 18 da LGPD, os Titulares individuais poderão entrar em contato com a AC INOVA para solicitar: (i) a confirmação da existência de tratamento dos seus Dados Pessoais; (ii) o acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política de Privacidade e/ou a legislação específica; (v) a eliminação de Dados Pessoais tratados com o seu consentimento; (vi) informações das entidades públicas e privadas com as quais a AC INOVA realizou uso compartilhado de dados e (vii) a revogação do seu consentimento.
• Se o Titular solicitar a correção de Dados Pessoais, a Associação realizará a correção de qualquer incorreção ou incompletude das informações mediante apresentação dos documentos comprobatórios adequados à certificação da identidade daquele que solicita tal correção.

Os Titulares também têm o direito de:

• Pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais e/ou bloqueio quando excessivos ou desnecessários;
• Pedir a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Retirar o seu consentimento, quando a Associação tiver obtido o seu consentimento para tratar Dados Pessoais (sem que essa retirada afete a licitude de qualquer tratamento efetuado antes de esse consentimento ter sido retirado);
• Requerer portabilidade dos Dados Pessoais, nos termos da regulamentação em vigor, se aplicável; ou
• Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais.
• A AC INOVA deve honrar esses pedidos, retiradas ou oposições, conforme exigido e ao abrigo das leis aplicáveis, desde que sejam feitos através dos canais de comunicação estabelecidos nesta Política.
• A Associação pode indeferir ou limitar o exercício destes direitos quando requerido pela legislação aplicável. Os pedidos devem ser avaliados caso a caso. No caso de indeferimento de um pedido, a AC INOVA deve notificar o indivíduo, por escrito, relativamente às razões do indeferimento.
• De forma consistente com a forma como o dado é conservado no decurso habitual das atividades da AC INOVA, a Associação deve fornecer as informações de uma forma compreensível.

9. Canais de atendimento ao Titular dos Dados Pessoais

• O indivíduo pode exercer seus direitos, incluindo a correção/exclusão de dados pessoais ou revogação de seu consentimento por meio dos seguintes canais: Data Protection Officer: Barbara Xavier | E-mail: contato@acinovabrasil.com.br

• A AC INOVA deve analisar a pergunta ou reclamação e entrar em contato com o Titular em até 2 (dois) dias úteis.
• O indivíduo também terá sempre o direito de apresentar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente.

10. Atualizações desta Política de Privacidade

• Havendo necessidade regulatória, a AC INOVA poderá alterar a presente Política, procedendo a imediata disponibilização dos documentos atualizados nos canais usualmente utilizados pela Associação, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação.
• A AC INOVA tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com as finalidades aqui descritas, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

11. Lei aplicável

• A presente Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. O seu texto deverá ser interpretado no idioma português.